O Senado aprovou, nesta terça-feira, um projeto de lei que obriga as operadoras telefônicas, empresas de TV por assinatura e banda larga a informarem previamente os clientes sobre o fim de descontos aplicados nos preços dos serviços de telecomunicações. O aviso sobre o fim dos descontos deverá ser informado com 30 dias de antecedência. A mudança vale para prestadoras de serviços públicos ou privados.
O texto foi aprovado pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado e segue diretamente para votação na Câmara dos Deputados. Esse projeto só precisará passar pelo plenário do Senado se um grupo de senadores apresentar recurso.
Fonte: Extra
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