O trabalho de manicures e pedicures foi regulamentado e reconhecido como profissão no Estado do Rio e, agora, a função será incluída na lei do piso regional, o que deverá acabar — ou pelo menos reduzir — as discussões entre patrões e funcionários sobre salários e direitos.
Ontem, o Projeto de Lei 3.189/2014 foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). O texto, agora, será enviado ao governador Luiz Fernando Pezão, que terá 15 dias úteis para decidir se sanciona ou veta a proposta.
Caso o projeto seja sancionado, os profissionais da área terão garantidos todos os direitos trabalhistas previstos em lei (como férias, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e 13º salário).
“Hoje (ontem) demos o que as manicures e pedicures queriam há algum tempo, que é a regulamentação no estado de uma lei federal sobre essas categorias. Isso vai possibilitar que elas tenham um piso salarial, uma conquista importante”, justificou o deputado Dionísio Lins (PP), autor da proposta. O parlamentar acrescentou que a proposta obriga ainda o cumprimento das normas de higiene e proteção.
Fonte: Extra
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