Texto havia sido
aprovado no Senado no final de novembro.
Justiça
deverá compartilhar guarda mesmo sem acordo entre os pais.
A proposta estabelece que a Justiça deverá conceder
guarda compartilhada aos pais mesmo quando não houver acordo entre eles quanto
à guarda do filho. Pela lei que vigorava até então, a guarda
compartilhada era aplicada "sempre que possível".
O texto prevê que o tempo de convivência com os
filhos deve ser dividido de forma "equilibrada" entre mãe e pai. Eles
serão responsáveis por decidir em conjunto, por exemplo, forma de criação
e educação da criança; autorização de viagens ao exterior e mudança de
residência para outra cidade. O juiz deverá ainda estabelecer que o local de
moradia dos filhos deve ser a cidade que melhor atender aos interesses da
criança.
Pelo projeto, a guarda unilateral será concedida
apenas quando um dos pais abrir mão do direito ou caso o juiz verifique que o
filho não deva permanecer sob a tutela de um dos responsáveis. Neste caso, quem
abrir mão da guarda fica obrigado a supervisionar os interesses da criança.
Fonte: G1
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