RIO - Em meio ao debate sobre a redução da maioridade penal, o governador Luiz Fernando Pezão voltou a defender, na manhã desta quarta-feira, a aplicação da medida para crimes hediondos, como latrocínio (roubo seguido de morto), estupro e homicídio qualificado, entre outros. Na terça-feira, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou admissibilidade de uma proposta de emenda constitucional (PEC) que reduz de 18 para 16 anos a idade mínima para a responsabilizaçãocriminal.
— A minha posição é de que os crimes hediondos merecem a redução da maioridade penal. Mas isso é uma questão que tem de ser resolvida pelo Congresso Nacional — disse o governador, após participar de uma solenidade no Palácio Guanabara para a entrega de medalhas e troféus para campeões da Taça das Favelas, que envolveu 90 mil jovens de cerca de 30 comunidades.
Desde o ano passado, o governador e o secretário estadual de Segurança do Rio, José Mariano Beltrame, reivindicam mudanças na legislação penal para tornar mais severas as penas para punir assassinos de policiais. O governador defende que esses casos sejam considerados crimes hediondos.
A decisão tomada na terça-feira pela CCJ não leva à aprovação automática da proposta. Ela ainda precisa ser apreciada por uma comissão especial, que será instalada na próxima semana. Em seguida, deve ser votada em dois turnos pelo plenário da Câmara, onde precisa angariar o apoio de pelo menos 60% dos deputados, ou seja, 308 dos 513. Depois de tudo isso, a proposta também deve ser aprovada pelo Senado. Uma vez aprovada, a PEC pode ser promulgada, sem necessidade de ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff.
Fonte: Extra
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