A Assembléia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) aprovou no fim da tarde desta terça-feira o projeto de lei que põe fim à revista íntima nas 51 unidades prisionais do Estado do Rio. Os autores do texto, deputados estaduais Marcelo Freixo (PSOL) e Jorge Picciani (PMDB), argumentam que todos os presídios contam com equipamentos - como os detectores de metal - que impedem a entrada de armas nos presídios.
Segundo Freixo, o projeto surgiu com base em relatos sobre as situações vexatórias às quais os visitantes de presos são submetidos quando visitam seus familiares. A proposta, que será encaminhada para a sanção do governador Luiz Fernando Pezão, deve tornar proibida a prática de despir-se, agachar-se e submeter-se até mesmo a toques antes de entrar nas unidades prisionais.
- A família tem um papel decisivo no processo de ressocialização do preso. Na prática, a revista vexatória impõe a extensão da pena aos familioares dos detidos. Então este projeto repara uma injustiça com os familiares desses presos. Estudos mostram que a cada 10 mil pessoas revistadas, somente três objetos (drogas, celulares) são encontrados.
Antes da aprovação, o deputado Flávio Bolsonaro (PP) havia apresentado seis emendas com o objetivo de anular a proposta feita por Freixo e Picciani. Esse tipo de revista já é proibido nos presídios federais e em São Paulo, estado que tem a maior população carcerária do Brasil.
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